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Art. 255 do 4.737



Leis Ordinárias - 4.737 - Institui o Código Eleitoral.




Artigo 255



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Art. 255. Nos 15 (quinze) dias anteriores ao pleito é proibida a divulgação, por qualquer forma, de resultados de prévias ou testes pré-eleitorais.

           
Conteudo atualizado em 01/09/2021