Art. 2º do 4.735: texto atualizado

Leis Ordinárias - 4.735 - Concede isenção de direitos, impôsto de consumo e taxas aduaneiras, exceto a de previdência social, para a importação de objetos doados pela Holanda à Província Carmelita de Santo Elias.

Artigo 2

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Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Conteudo atualizado em 28/11/2021