Art. 3º do 4.735: texto atualizado

Leis Ordinárias - 4.735 - Concede isenção de direitos, impôsto de consumo e taxas aduaneiras, exceto a de previdência social, para a importação de objetos doados pela Holanda à Província Carmelita de Santo Elias.

Artigo 3

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Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 14 de julho de 1965; 144º da Independência e 77º da República.

H. CasteLlo Branco

Octávio Bulhões

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.7.1965

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