Artigo 1
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Art. 1º É concedida isenção de direitos impôsto de consumo e taxas aduaneiras, exceto a de Previdência Social, para a importação da Alemanha, sem cobertura cambial de quatro volumes embarcados pelo navio Ravensberg, para o pôrto de Santos, contendo pertences e acessórios para órgão destinados à Igreja Evangélica Lutherana do Estado de São Paulo, conforme licença de importação concedida pela Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil S.A., sob número 18-57/44.301-4.763, com a seguinte discriminação:
1 consola (mesa de teclado) elétrica com dois manuais de 56 teclas cada, pedal Dó-Fá - 30 teclas e 20 registros, inclusive duas transmissões, contendo acoplamentos, cilindro, pedal para o crescendo transversal, Voltímetro e iluminação do pedal;
160 eletromagnetos para o “relais” dos manuais, pedal e registro;
1 cabo de ligação entre a consola e o someiro;
1 retificador de selênio para a corrente débil (14 volts);
1 Gerador 220/380 Volts, 3 fases, 60 períodos;
535 flautas (tubos) de estanho;
60 flautas (tubos) de zinco;
3 flautas (tubos) de madeira.
