Art. 2º do 4.546: texto atualizado

Leis Ordinárias - 4.546 - Concede isenção de direitos, impôsto de consumo e taxas aduaneiras, exceto a de Previdência Social, para a importação de pertences e acessórios para órgãos, destinados à Igreja Evangélica Lutherana de São Paulo, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Artigo 2

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Art. 2º Igual isenção é concedida para a importação, da Itália, dos veículos abaixo relacionados e destinados à Prelazia de Parintins, Estado do Amazonas;

Motocicleta tipo Guzzino, usada, 65 CC - matrícula 32.398;

Motocicleta tipo Guzzino, usada, 65 CC - matrícula 53.929;

Motocicleta tipo Guzzino, usada, 65 CC - matrícula 159.823;

Carrinho, marca Fiat, usado, 500 CC - matrícula 509.031;

Motocicleta marca Vespa, usada;

Bicicleta Motorizada, usada, tipo Alpino, e

Lambreta, usada, modêlo antigo.

Conteudo atualizado em 16/09/2023