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Art. 2º do 4.371




Leis Ordinárias - 4.371 - Abre ao Poder Legislativo o crédito suplementar de Cr$ 11.882.465.000,00 ao Orçamento da União para o exercício financeiro de 1964.




Artigo 2



Art. 2º É igualmente aberto ao Poder Legislativo - Senado Federal -o crédito suplementar de Cr$ 3.869.000.000,00 (três bilhões, oitocentos e sessenta e nove milhões de cruzeiros) à mesma Lei para refôrço das seguintes subconsignações:

 

Anexo 2

- Poder Legislativo

 

 

2.02

- Senado Federal

 

 

Verba 1.0.00

- Custeio

 

 

Consignação 1.1.00

- Pessoal Civil

 

1.1.01

Vencimentos e vantagens fixas

1.882.000.000

 

1.1.03

Ajuda de custo

33.000.000

 

1.1.06

Gratificação pela prestação de serviço extraordinário

 

250.000.000

 

Consignação 1.3.00

- Material de Consumo e de transformação

 

 

1.3.10

Matérias-primas e produtos manufaturados ou semimanufaturados destinados a qualquer transformação e para o serviço gráfico

 

52.000.000

1.3.13

Vestuários, uniformes, equipamentos e acessórios; roupa de cama, mesa e banho

15.000.000

Consignação 1.6.00

- Encargos Diversos

 

1.6.04

Festividades, recepções, hospedagens e homenagens

20.000.000

1.6.23

Diversos

 

 

07) Despesas de qualquer natureza com a manutenção e conservação dos serviços e das instalações e equipamentos do Palácio do Senado em Brasília e do Palácio Monroe (Resolução nº 23, de 1961)

 

40.000.000

 

09) Para aquisição, manutenção e recuperação de viaturas

226.000.000

 

Verba 4.0.00

- Investimentos

 

 

Consignação 4.1.00

- Obras

 

4.1.03

Prosseguimento e conclusão de obras

500.000.000

 

Consignação 4.2.00

- Equipamentos e instalações

 

4.2.10

Instalações e equipamento para obras

03 Para o Serviço Gráfico

 

851.000.000

 

1.882.000.000

1.987.000.000

 

TOTAL

3.869.000.000

       


Conteudo atualizado em 25/07/2021