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Art. 4º do 4.295




Leis Ordinárias - 4.295 - Estima a Receita e Fixa a Despesa da União Para o Exercício Financeiro de 1964




Artigo 4



Art. 4º A Despesa será realizada na forma dos Quadros Analíticos constantes dos Anexos 2 a 5 e respectivos Subanexos, conforme o seguinte desdobramento:

 

 

 

Cr$1.000

Cr$1.000

2

- Poder Legislativo

 

 

 

2.01

- Câmara dos Deputados

8.107.606

 

 

2.02

- Senado Federal

6.072.230

14.179.836

3

- Órgãos Auxiliares

 

 

 

3.01

- Tribunal de Contas

2.260.285

 

 

3.02

- Conselho Nacional de Economia

310.385

2.570.670

4

- Poder Executivo

 

 

 

4.01

- Presidência da República

47.152.213

 

 

4.02

- Departamento Administrativo do Serviço Público

 

1.445.837

 

 

4.03

- Estado-Maior das Fôrças Armadas

633.799

 

 

4.04

- Comissão de Readaptação dos Incapazes das Fôrças Armadas

 

24.649

 

 

4.05

- Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

 

9.166.694

 

 

4.06

- Comissão do Vale do São Francisco

16.281.945

 

 

4.07

- Conselho Nacional de Telecomunicações

799.088

 

 

4.08

- Conselho de Segurança Nacional

735.590

 

 

4.09

- Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia

 

26.546.330

 

 

4.10

- Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Região da Fronteira Sudoeste do País

 

2.298.000

 

 

4.11

- Ministério da Aeronáutica

113.842.451

 

 

4.12

- Ministério da Agricultura

121.576.634

 

 

4.13

- Ministério da Educação e Cultura

205.614.027

 

 

4.14

- Ministério da Fazenda

363.095.520

 

 

4.15

- Ministério da Guerra

142.457.053

 

 

4.16

- Ministério da Indústria e do Comércio

5.159.785

 

 

4.17

- Ministério da Justiça e Negócios Interiores

77.208.348

 

 

4.18

- Ministério da Marinha

82.027.867

 

 

4.19

- Ministério das Minas e Energia

73.748.768

 

 

4.20

- Ministério das Relações Exteriores

10.571.156

 

 

4.21

- Ministério da Saúde

77.208.348

 

 

4.22

- Ministério do Trabalho e Previdência Social

80.864.201

 

 

4.23

- Ministério da Viação e Obras Públicas

641.029.401

 

 

4.24

- Órgãos transferidos para o Estado da Guanabara

28.308.149

2.077.894.402

5

- Poder Judiciário

 

 

 

5.01

- Supremo Tribunal Federal

588.154

 

 

5.02

- Tribunal Federal de Recursos

1.500.799

 

 

5.03

- Justiça Militar

1.230.978

 

 

5.04

- Justiça Eleitoral

4.925.275

 

 

5.05

- Justiça do Trabalho

6.670.593

 

 

5.06

- Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

595.953

15.611.752

 

 

- Total da Despesa

2.110.256.660


Conteudo atualizado em 08/06/2021