Art. 2º do 4.055: texto atualizado

Leis Ordinárias - 4.055 - Altera Lei nº 2.944 de 8 de novembro de 1956, que permite ao Banco Nacional o Desenvolvimento Econômico o ajuste de empréstimos com autarquias estatuais que tenham a seu cargo planos de eletrificação, e da outras providências.

Artigo 2

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Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 13 de abril de 1962: 141º da Independência e 74º da República.

Auro Moura Andrade.

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.4.1962~~

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