Art. 10 do 3.917: texto atualizado

Leis Ordinárias - 3.917 - Reorganiza o Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.

Artigo 10

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Art. 10. A Secretaria-Geral de Política Exterior compreenderá Divisões geográficas e funcionais, a Comissão de Planejamento Político e o Departamento Cultural e de informações.

~~Parágrafo único. O Departamento Cultural e de Informações compreenderá Divisões funcionais.~~

~~Art. 10.~~ O Instituto Rio Branco tem por finalidade recrutar e selecionar o pessoal para a carreira de Diplomata (Vetado) do Ministério das Relações Exteriores, mediante cursos de preparação, concursos de provas (Vetado) devendo, ainda, manter cursos especiais e de aperfeiçoamento para os funcionários do Ministério e difundir, por meio de ciclo de conferências e cursos de extensão conhecimentos relativos aos problemas internacionais. ~~(Renumerado do §1º do art. 11 pela Lei nº 5.131, de 1966)~~

~~Parágrafo único. Caberá ao Instituto Rio Branco organizar, no mais breve prazo possível, o curso de Altos Estudos (Vetado). (Renumerado do § 2º do art. 11 pela Lei nº 5.131, de 1966)~~

~~Conteudo atualizado em 10/08/2021~~