Art. 39 do 3.857: texto atualizado

Leis Ordinárias - 3.857 - Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.

Artigo 39

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Art. 39. Incumbe ao copista: (Vide ADPF Nº 183)

a) executar trabalhos de cópia de música;

b) fazer transposição de partituras e partes de orquestra.

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