Artigo 28
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Art. 28. A aposentadoria por invalidez será mantida enquanto a incapacidade do segurado permanecer nas condições mencionadas no art. 27, ficando êle obrigado a submeter-se aos exames que, a qualquer tempo, forem julgados necessários para verificação da persistência, ou não, dessas condições. (Revogado pela Lei nº 5.890, de 1973)
Conteudo atualizado em 13/12/2021
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