MEU VADE MECUM ONLINE

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 11.015, de 21.12.2004 - Altera os Programas Oferta de Petróleo e Gás Natural, Brasil com Todo Gás e cria o Programa Indústria Petroquímica no Plano Plurianual para o período 2004-2007.