Leis Ordinárias - 11.013, de 21.12.2004 - Altera o Programa Mudanças Climáticas e Meio Ambiente, constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007, e inclui o Programa Litoral Brasileiro Sustentável.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 1
Art. 1º O Plano Plurianual para o quadriênio 2004-2007, aprovado pela Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004, passa a incorporar as alterações constantes desta Lei.
Conteudo atualizado em 21/12/2021
Conteudo atualizado em 21/12/2021


