Ir para o texto
MEU VADE MECUM ONLINE

Art. 1º da Lei nº 11.013/2004

Leis Ordinárias - 11.013, de 21.12.2004 - Altera o Programa Mudanças Climáticas e Meio Ambiente, constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007, e inclui o Programa Litoral Brasileiro Sustentável.


Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.

Ir para o artigo ↓Navegação ↓

Artigo 1

Art. 1º O Plano Plurianual para o quadriênio 2004-2007, aprovado pela Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004, passa a incorporar as alterações constantes desta Lei.


Conteudo atualizado em 21/12/2021