Leis Ordinárias (2004) - 11.071, de 30.12.2004 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 11.071, de 30.12.2004 - Altera o Programa Corredor Mercosul constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007.




Lei nº 11.071

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI No 11.071, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004.

Altera o Programa Corredor Mercosul constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

        Art. 1º O Plano Plurianual para o quadriênio 2004-2007, aprovado pela Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004, passa a incorporar as alterações constantes desta Lei.

        Art. 2º Fica alterado o Programa Corredor Mercosul, constante do Anexo II da Lei nº 10.933, de 2004, na forma do Anexo a esta Lei.

        Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 30 de dezembro de 2004; 183o da Independência e 116o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Machado

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de  31.12.2004 - Edição extra

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