Ir para o texto
MEU VADE MECUM ONLINE

Art. 4º da Lei nº 10.900/2004

Leis Ordinárias - 10.900, de 15.7.2004 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor global de R$ 433.400.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.


Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.

Ir para o artigo ↓Navegação ↓

Artigo 4

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Conteudo atualizado em 19/06/2021