Artigo 1 - Leis Ordinárias (2015) - 13.160, de 25.8.2015 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 13.160, de 25.8.2015 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre retenção, remoção e leilão de veículo, e revoga a Lei nº 6.575, de 30 de setembro de 1978. Mensagem de veto




Artigo 1



Art. 1o Esta Lei altera os arts. 270, 271 e 328 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre retenção, remoção e leilão de veículo.