Artigo 1 - Leis Ordinárias (2015) - 13.158, de 4.8.2015 - Vade Mecum On-line
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Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 13.158, de 4.8.2015 - Altera os arts. 48 e 103 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com a finalidade de instituir, entre os objetivos do crédito rural, estímulos à substituição do sistema de pecuária extensivo pelo sistema de pecuária intensivo e ao desenvolvimento do sistema orgânico de produção agropecuária.




Artigo 1



Art. 1o   Os arts. 48 e 103 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 48. ........................................................................

.............................................................................................

VII – apoiar a substituição do sistema de pecuária extensivo pelo sistema de pecuária intensivo;

VIII – estimular o desenvolvimento do sistema orgânico de produção agropecuária.

...................................................................................” (NR)

Art. 103. ......................................................................

.............................................................................................

IV – promover a substituição do sistema de pecuária extensivo pelo sistema de pecuária intensivo;

V – adotar o sistema orgânico de produção agropecuária, nos termos da Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003.

...................................................................................” (NR)