Artigo 1 - Leis Ordinárias (2015) - 13.156, de 4.8.2015 - Vade Mecum On-line
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Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 13.156, de 4.8.2015 - Altera a redação do § 2º do art. 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1o   O § 2º do art. 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 5º ..........................................................................

.............................................................................................

§ 2º Sem prejuízo das ações em âmbito nacional, será dada prioridade aos projetos que tenham sua área de atuação na Amazônia Legal ou no Pantanal Mato-Grossense.” (NR)