- Voltar Navegação
- 7.713, de 22.12.88
- 7.712, de 22.12.88
- 7.711, de 22.12.88
- 7.710, de 22.12.88
- 7.709, de 22.12.88
- 7.708, de 21.12.88
- 7.707, de 21.12.88
- 7.706, de 21.12.88
- 7.705, de 21.12.88
- 7.704, de 21.12.88
- 7.703, de 21.12.88
- 7.702, de 21.12.88
- 7.701, de 21.12.88
- 7.700, de 21.12.88
- 7.699 de 20.12.88
- 7.698 de 20.12.88
- 7.697 de 20.12.88
- 7.696 de 20.12.88
- 7.695 de 20.12.88
- 7.694 de 20.12.88
- 7.693 de 20.12.88
- 7.692 de 20.12.88
- 7.691 de 15.12.88
- 7.690 de 15.12.88
- 7.689 de 15.12.88
| Presidência da República |
LEI Nº 7.696, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1988.
Acrescenta o termo "Universitário" na denominação do Hospital Professor Edgard Santos, da Universidade Federal da Bahia. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica acrescido, na denominação dada pela Lei nº 4.226, de 23 de maio de 1963, ao antigo Hospital das Clínicas da Universidade Federal da Bahia - Hospital Professor Edgard Santos - o termo "Universitário", passando a denominar-se "Hospital Universitário Professor Edgard Santos".
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 20 de dezembro de 1988; 167º da Independência e 100º da República.
JOSÉ SARNEY
Hugo Napoleão
Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.12.1988
*
Conteudo atualizado em 28/03/2024
