Leis Ordinárias - 7.692 de 20.12.88 - Dá nova redação ao disposto na Lei nº 6.503, de 13 de dezembro de 1977, que "dispõe sobre a Educação Física em todos os graus e ramos de ensino".
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Artigo 3
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Conteudo atualizado em 16/03/2025
Brasília, 20 dezembro de 1988; 167º da Independência e 100º da República.
JOSÉ SARNEY
Hugo Napoleão
Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.12.1988.
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Conteudo atualizado em 16/03/2025


