Leis Ordinárias (2011) - 12.521, de 11.11.2011 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.521, de 11.11.2011 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação e da Cultura e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 135.786.558,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




L12521

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.521, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011.

 

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação e da Cultura e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 135.786.558,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1o  Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei no 12.381, de 9 de fevereiro de 2011), em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação e da Cultura e de  Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 135.786.558,00 (cento e trinta e cinco milhões, setecentos e oitenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e oito reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei. 

Art. 2o  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1o decorrem de: 

I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2010, relativo a Recursos de Concessões e Permissões, no valor de R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais); e 

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 45.786.558,00 (quarenta e cinco milhões, setecentos e oitenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e oito reais), conforme indicado no Anexo II desta Lei. 

Art. 3o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 11 de novembro de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.11.2011 

Órgão: 24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia

Unidade: 24101 - Ministério da Ciência e Tecnologia

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNC.


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0750

Apoio Administrativo

7.227.307

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

19 122

0750 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

7.227.307

19 122

0750  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

7.227.307

 

 

 

F

3

2

90

0

100

7.227.307

1421

Meteorologia e Mudanças Climáticas

114.920

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

19 571

1421 200B

Rede de Meteorologia e Clima

 

 

 

 

 

 

114.920

19 571

1421  200B 0001

Rede de Meteorologia e Clima - Nacional

 

 

 

 

 

 

114.920

 

 

 

F

3

2

90

5

100

114.920

TOTAL – FISCAL

7.342.227

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.342.227

 

Órgão: 26000 - Ministério da Educação

Unidade: 26273 - Fundação Universidade Federal do Rio Grande - RS

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNC.


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

1073

Brasil Universitário

4.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 364

1073 4009

Funcionamento de Cursos de Graduação

 

 

 

 

 

 

4.000.000

12 364

1073  4009 0043

Funcionamento de Cursos de Graduação - No Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

4.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

112

4.000.000

TOTAL – FISCAL

4.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.000.000

 

Órgão: 26000 - Ministério da Educação

Unidade: 26290 - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNC.


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

1449

Estatísticas e Avaliações Educacionais

7.442.398

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 126

1449 4014

Censo Escolar da Educação Básica

 

 

 

 

 

 

2.500.000

12 126

1449  4014 0001

Censo Escolar da Educação Básica - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.500.000

 

 

 

F

3

2

90

0

112

2.500.000

12 126

1449 4022

Avaliação da Educação Básica

 

 

 

 

 

 

3.942.398

12 126

1449  4022 0001

Avaliação da Educação Básica - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.942.398

 

 

 

F

3

2

90

0

112

3.942.398

12 212

1449 6291

Avaliações Internacionais de Alunos

 

 

 

 

 

 

1.000.000

12 212

1449  6291 0001

Avaliações Internacionais de Alunos - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

112

1.000.000

TOTAL – FISCAL

7.442.398

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.442.398

 

Órgão: 26000 - Ministério da Educação

Unidade: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNC.


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

1061

Brasil Escolarizado

22.729.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 361

1061 4046

Distribuição de Materiais e Livros Didáticos para o Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

 

22.729.000

12 361

1061  4046 0001

Distribuição de Materiais e Livros Didáticos para o Ensino Fundamental - Nacional

 

 

 

 

 

 

22.729.000

 

 

 

F

3

2

90

0

113

22.729.000

TOTAL – FISCAL

22.729.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

22.729.000

 

Órgão: 42000 - Ministério da Cultura

Unidade: 42202 - Fundação Biblioteca Nacional - BN

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNC.


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0168

Livro Aberto

1.410.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

13 392

0168 4797

Produção de Obras Científicas, Artísticas e Literárias

 

 

 

 

 

 

950.000

13 392

0168  4797 0001

Produção de Obras Científicas, Artísticas e Literárias - Nacional

 

 

 

 

 

 

950.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

950.000

13 422

0168 8208

Digitalização de Acervos Culturais - Biblioteca Digital

 

 

 

 

 

 

290.000

13 422

0168  8208 0033

Digitalização de Acervos Culturais - Biblioteca Digital - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

290.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

290.000

13 128

0168 8293

Capacitação de Recursos Humanos na Área do Livro e da Leitura

 

 

 

 

 

 

100.000

13 128

0168  8293 0001

Capacitação de Recursos Humanos na Área do Livro e da Leitura - Nacional

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

100.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

13 392

0168 0668

Concessão de Bolsas na Área do Livro e da Leitura

 

 

 

 

 

 

70.000

13 392

0168  0668 0001

Concessão de Bolsas na Área do Livro e da Leitura - Nacional

 

 

 

 

 

 

70.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

70.000

TOTAL – FISCAL

1.410.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.410.000

 

Órgão: 42000 - Ministério da Cultura

Unidade: 42203 - Fundação Cultural Palmares

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNC.


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0172

Cultura Afro-Brasileira

1.062.933

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

13 122

0172 2272

Gestão e Administração do Programa

 

 

 

 

 

 

1.062.933

13 122

0172  2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.062.933

 

 

 

F

3

2

90

0

100

1.062.933

TOTAL – FISCAL

1.062.933

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.062.933

 

Órgão: 42000 - Ministério da Cultura

Unidade: 42902 - Fundo Nacional de Cultura

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNC.


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0169

Brasil, Som e Imagem

40.800.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

13 123

0169 8102

Administração dos Investimentos Retornáveis no Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual

 

 

 

 

 

 

800.000

13 123

0169  8102 0001

Administração dos Investimentos Retornáveis no Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual - Nacional

 

 

 

 

 

 

800.000

 

 

 

F

3

2

90

0

129

800.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

13 691

0169 006A

Investimentos Retornáveis no Setor Audiovisual mediante Participação em Empresas e Projetos - Fundo Setorial do Audiovisual

 

 

 

 

 

 

40.000.000

13 691

0169  006A 0001

Investimentos Retornáveis no Setor Audiovisual mediante Participação em Empresas e Projetos - Fundo Setorial do Audiovisual - Nacional

 

 

 

 

 

 

40.000.000

 

 

 

F

5

0

90

0

329

40.000.000

TOTAL – FISCAL

40.800.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

40.800.000

 

Órgão: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

Unidade: 74912 - Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Cultura

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNC.


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0169

Brasil, Som e Imagem

51.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

13 123

0169 6428

Administração do Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual

 

 

 

 

 

 

1.000.000

13 123

0169  6428 0001

Administração do Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

129

1.000.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

13 392

0169 006C

Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual - (Lei nº 11.437, de 2006)

 

 

 

 

 

 

50.000.000

13 392

0169  006C 0001

Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual - (Lei nº 11.437, de 2006) - Nacional

 

 

 

 

 

 

50.000.000

 

 

 

F

5

0

90

0

329

50.000.000

TOTAL – FISCAL

51.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

51.000.000

 

Órgão: 24000 - Ministério da Ciência e Tecnologia

Unidade: 24101 - Ministério da Ciência e Tecnologia

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNC.


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0461

Promoção da Pesquisa e do Desenvolvimento Científico e Tecnológico

2.962.227

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

19 571

0461 6995

Fomento a Projetos de Fortalecimento da Capacidade Científica e Tecnológica

 

 

 

 

 

 

114.920

19 571

0461  6995 0001

Fomento a Projetos de Fortalecimento da Capacidade Científica e Tecnológica - Nacional

 

 

 

 

 

 

114.920

 

 

 

F

3

2

90

0

100

114.920

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

19 571

0461 12EH

Construção do Instituto de Neurociências

 

 

 

 

 

 

2.847.307

19 571

0461  12EH 0024

Construção do Instituto de Neurociências - No Estado do Rio Grande do Norte

 

 

 

 

 

 

2.847.307

 

 

 

F

4

2

90

0

100

2.847.307

0471

Ciência, Tecnologia e Inovação para Inclusão e Desenvolvimento Social

4.380.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

19 573

0471 6702

Apoio a Projetos e Eventos de Divulgação e Educação Científica

 

 

 

 

 

 

1.700.000

19 573

0471  6702 0001

Apoio a Projetos e Eventos de Divulgação e Educação Científica - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.700.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

1.200.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

500.000

19 573

0471 8960

Apoio à Implantação e Modernização de Centros Vocacionais Tecnológicos

 

 

 

 

 

 

2.680.000

19 573

0471  8960 0001

Apoio à Implantação e Modernização de Centros Vocacionais Tecnológicos - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.680.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

2.680.000

TOTAL – FISCAL

7.342.227

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL – GERAL

7.342.227

 

Órgão: 26000 - Ministério da Educação

Unidade: 26290 - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNC.


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

1449

Estatísticas e Avaliações Educacionais

7.442.398

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 364

1449 8257

Avaliação da Educação Superior

 

 

 

 

 

 

7.442.398

12 364

1449  8257 0001

Avaliação da Educação Superior - Nacional

 

 

 

 

 

 

7.442.398

 

 

 

F

3

2

90

0

112

7.442.398

TOTAL – FISCAL

7.442.398

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL – GERAL

7.442.398

 

Órgão: 26000 - Ministério da Educação

Unidade: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNC.


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

1061

Brasil Escolarizado

22.729.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 362

1061 6322

Distribuição de Materiais e Livros Didáticos para o Ensino Médio

 

 

 

 

 

 

22.729.000

12 362

1061  6322 0001

Distribuição de Materiais e Livros Didáticos para o Ensino Médio - Nacional

 

 

 

 

 

 

22.729.000

 

 

 

F

3

2

90

0

113

22.729.000

1062

Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica

4.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 363

1062 8652

Modernização das Redes Públicas Estadual e Municipal de Educação Profissional e Tecnológica

 

 

 

 

 

 

4.000.000

12 363

1062  8652 0001

Modernização das Redes Públicas Estadual e Municipal de Educação Profissional e Tecnológica - Nacional

 

 

 

 

 

 

4.000.000

 

 

 

F

3

2

30

0

112

4.000.000

TOTAL – FISCAL

26.729.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL – GERAL

26.729.000

 

Órgão: 42000 - Ministério da Cultura

Unidade: 42202 - Fundação Biblioteca Nacional – BN

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNC.


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0167

Brasil Patrimônio Cultural

229.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

13 122

0167 2272

Gestão e Administração do Programa

 

 

 

 

 

 

42.000

13 122

0167  2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

 

 

 

 

 

 

42.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

42.000

13 391

0167 2630

Preservação de Acervos Culturais

 

 

 

 

 

 

25.000

13 391

0167  2630 0001

Preservação de Acervos Culturais - Nacional

 

 

 

 

 

 

25.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

25.000

13 391

0167 4110

Promoção e Intercâmbio de Eventos na Área do Patrimônio Cultural

 

 

 

 

 

 

37.000

13 391

0167  4110 0001

Promoção e Intercâmbio de Eventos na Área do Patrimônio Cultural - Nacional

 

 

 

 

 

 

37.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

37.000

13 392

0167 6630

Identificação e Inventário de Bens Culturais de Natureza Material

 

 

 

 

 

 

125.000

13 392

0167  6630 0001

Identificação e Inventário de Bens Culturais de Natureza Material - Nacional

 

 

 

 

 

 

125.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

125.000

0168

Livro Aberto

1.181.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

13 392

0168 1521

Instalação de Bibliotecas Públicas

 

 

 

 

 

 

1.181.000

13 392

0168  1521 0001

Instalação de Bibliotecas Públicas - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.181.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

1.181.000

TOTAL – FISCAL

1.410.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL – GERAL

1.410.000

 

Órgão: 42000 - Ministério da Cultura

Unidade: 42203 - Fundação Cultural Palmares

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNC.


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0172

Cultura Afro-Brasileira

462.933

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

13 128

0172 4572

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

 

 

 

 

 

 

41.250

13 128

0172  4572 0001

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional

 

 

 

 

 

 

41.250

 

 

Servidor capacitado (unidade): 8

F

3

2

90

0

100

41.250

13 392

0172 8047

Capacitação de Recursos Humanos em Cultura e Patrimônio Afro-Brasileiro

 

 

 

 

 

 

300.000

13 392

0172  8047 0001

Capacitação de Recursos Humanos em Cultura e Patrimônio Afro-Brasileiro - Nacional

 

 

 

 

 

 

300.000

 

 

Pessoa capacitada (unidade): 34

F

3

2

90

0

100

300.000

13 392

0172 8053

Fomento a Projetos da Cultura Afro-Brasileira

 

 

 

 

 

 

121.683

13 392

0172  8053 0001

Fomento a Projetos da Cultura Afro-Brasileira - Nacional

 

 

 

 

 

 

121.683

 

 

 

F

3

2

90

0

100

121.683

0173

Gestão da Política de Cultura

600.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

13 121

0173 6619

Sistema Nacional de Informações Gerenciais e Culturais

 

 

 

 

 

 

600.000

13 121

0173  6619 0001

Sistema Nacional de Informações Gerenciais e Culturais - Nacional

 

 

 

 

 

 

600.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

600.000

TOTAL – FISCAL

1.062.933

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL – GERAL

1.062.933

 

Órgão: 42000 - Ministério da Cultura

Unidade: 42902 - Fundo Nacional de Cultura

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNC.


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0169

Brasil, Som e Imagem

1.800.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

13 392

0169 8106

Apoio a Projetos Audiovisuais Específicos - Fundo Setorial do Audiovisual

 

 

 

 

 

 

1.800.000

13 392

0169  8106 0001

Apoio a Projetos Audiovisuais Específicos - Fundo Setorial do Audiovisual - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.800.000

 

 

 

F

3

2

90

0

129

1.800.000

TOTAL – FISCAL

1.800.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL – GERAL

1.800.000