Leis Ordinárias (2011) - 12.532, de 02.12.2011 - Vade Mecum On-line

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Leis Ordinárias - 12.532, de 02.12.2011 - Denomina Rodovia Senador José Coelho o trecho da rodovia BR-407 compreendido entre as localidades de Petrolina e Afrânio, no Estado de Pernambuco.




L12532

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.532, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2011.

 

Denomina Rodovia Senador José Coelho o trecho da rodovia BR-407 compreendido entre as localidades de Petrolina e Afrânio, no Estado de Pernambuco. 

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta  e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1o  É denominado Rodovia Senador José Coelho o trecho da rodovia BR-407 compreendido entre as localidades de Petrolina e Afrânio, no Estado de Pernambuco. 

Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 2 de  dezembro  de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

MARCO MAIA
Paulo Sérgio Oliveira Passos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.12.2011