- Voltar Navegação
- 6.941, de 14.9.81
- 6.940, de 9.9.81
- 6.939, de 9.9.81
- 6.938, de 31.8.81
- 6.937, de 31.8.81
- 6.936, de 18.7.81
- 6.935, de 13.7.81
- 6.934, de 13.7.81
- 6.933, de 13.7.81
- 6.932, de 7.7.81
- 6.931, de 7.7.81
- 6.930, de 13.7.81
- 6.929, de 7.7.81
- 6.928, de 7.7.81
- 6.927, de 7.7.81
- 6.926, de 30.6.81
- 6.925, de 29.6.81
- 6.924, de 29.6.81
- 6.923, de 29.6.81
- 6.922, de 17.6.81
- 6.921, de 16.6.81
- 6.920, de 4.6.81
- 6.919, de 2.6.81
- 6.918, de 1º.6.81
- 6.917, de 1º.6.81
| Presidência da República |
LEI Nº 6.922, DE 17 DE JUNHO DE 1981.
Cria cargos no Grupo-Polícia Federal, no Quadro Permanente do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criados, no Quadro Permanente do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça, os cargos do Grupo-Polícia Federal, código PF-500, constantes do Anexo a esta Lei.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei serão atendidas à conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 17 de junho de 1981; 160º da Independência e 93º da República.
joão figueiredo
Ibrahim Abi-Ackel
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19.6.1981
*
Conteudo atualizado em 14/05/2022