Artigo 3 - Leis Ordinárias (2015) - 13.185, de 6.11.2015 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 13.185, de 6.11.2015 - nstitui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying).




Artigo 3



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Art. 3º A intimidação sistemática ( bullying ) pode ser classificada, conforme as ações praticadas, como:

I - verbal: insultar, xingar e apelidar pejorativamente;

II - moral: difamar, caluniar, disseminar rumores;

III - sexual: assediar, induzir e/ou abusar;

IV - social: ignorar, isolar e excluir;

V - psicológica: perseguir, amedrontar, aterrorizar, intimidar, dominar, manipular, chantagear e infernizar;

VI - físico: socar, chutar, bater;

VII - material: furtar, roubar, destruir pertences de outrem;

VIII - virtual: depreciar, enviar mensagens intrusivas da intimidade, enviar ou adulterar fotos e dados pessoais que resultem em sofrimento ou com o intuito de criar meios de constrangimento psicológico e social.


Conteudo atualizado em 18/05/2021