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Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 13.128, de 26.5.2015 - Denomina Ponte Anita Garibaldi a ponte sobre o Canal das Laranjeiras, localizada entre o km 313,1 e o km 315,9 da rodovia BR-101, no Município de Laguna, Estado de Santa Catarina.




L13128

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 13.128, DE 26 DE MAIO DE 2015.

 

Denomina Ponte Anita Garibaldi a ponte sobre o Canal das Laranjeiras, localizada entre o km 313,1 e o km 315,9 da rodovia BR-101, no Município de Laguna, Estado de Santa Catarina.

O   VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDETE   DA   REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1o Denomina-se Ponte Anita Garibaldi a ponte sobre o Canal das Laranjeiras, localizada entre o km 313,1 e o km 315,9 da rodovia BR-101, no Município de Laguna, Estado de Santa Catarina. 

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 26 de maio de 2015; 194o da Independência e 127o da República. 

MICHEL TEMER
Antônio Carlos Rodrigues

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.5.2015

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