Art. 5º do 11.526

I - os arts. 1^o, 2^o, 4^o e o Anexo da Lei n^o 10.470, de 25 de junho de 2002;

II - os §§ 2^o e 3^o do art. 58 e o Anexo XIII da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001;

III - o art. 2^o e a terceira coluna do Anexo II da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003;

IV - a terceira coluna do Anexo IV da Lei n^o 9.650, de 27 de maio de 1998;

V - o art. 3^o e o Anexo II da Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006;

VI - o art. 155 e a terceira coluna do Anexo XXIX da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006;

VII - o art. 20 da Lei n^o 8.216, de 13 de agosto de 1991;

VIII - o § 2^o do art. 1^o e os Anexos I e II da Lei nº 8.168, de 16 de janeiro de 1991;

IX - o § 3^o do art. 4^o e a segunda coluna do Anexo da Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002;

X - a Lei n^o 9.030, de 13 de abril de 1995;

XI - o art. 73, o parágrafo único do art. 74 e as Tabela V e VI do Anexo I da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001;

XII - o art. 17 e o Anexo II da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000;

XIII - o art. 12 da Lei n^o 10.869, de 13 de maio de 2004;

XIV - o Anexo X da Lei n^o 8.460, de 17 de setembro de 1992; e

XV - o parágrafo único do art. 33 da Lei n^o 10.871, de 20 de maio de 2004.

Conteudo atualizado em 25/06/2021