Art. 2º do 6.759: texto atualizado

Leis Ordinárias - 6.759 - Autoriza a doação à Fundação Serviços de Saúde Pública do domínio útil do terreno que menciona, situado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro.

Artigo 2

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Art. 2º - O imóvel objeto da doação será utilizado pela donatária no cumprimento de suas finalidades.

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