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Art. 2º da Lei nº 13.122/2015

Leis Ordinárias - 13.122, de 13.5.2015 - Institui o dia 15 de maio como Dia Nacional de Conscientização quanto à Mucopolissacaridose.


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Artigo 2

Art. 2 o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de maio de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF
Arthur Chioro

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.5.2015

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Conteudo atualizado em 22/01/2026