Art. 9º do 6.515: texto atualizado

Leis Ordinárias - 6.515 - Regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, seus efeitos e respectivos processos, e dá outras providências

Artigo 9

×Conteúdo atualizado em 07/07/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 9º - No caso de dissolução da sociedade conjugal pela separação judicial consensual (art. 4º), observar-se-á o que os cônjuges acordarem sobre a guarda dos filhos.

Conteudo atualizado em 07/07/2021