Art. 9º do 6.497: texto atualizado

Leis Ordinárias - 6.497 - Altera as contribuições e pensões que serão concedidas aos Deputados Federais e Senadores pelo Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC

Artigo 9

×Conteúdo atualizado em 07/11/2025. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 9º - Revogam-se as disposições em contrário.

SENADO FEDERAL, EM 07 DE DEZEMBRO DE 1977.

Senador PETRÔNIO PORteLLA

PRESIDENTE

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.12.1977~~

Conteudo atualizado em 07/11/2025