Art. 2º do 6.253: texto atualizado

Leis Ordinárias - 6.253 - Altera o artigo 14 do Decreto-lei nº 55, de 18 de novembro de 1966, que define a política nacional de turismo, cria o Conselho Nacional de Turismo e a Empresa Brasileira de Turismo, e dá outras providências.

Artigo 2

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Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 10 de outubro de 1975; 154º da Independência e 87º da República.

Ernesto Geisel

Severo Fagundes Gomes

João Paulo dos Reis Velloso

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.10.1975

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