Art. 2º do 6.237: texto atualizado

Leis Ordinárias - 6.237 - Dá a denominação de “Refinaria Presidente Getúlio Vargas” à refinaria de petróleo a ser instalada pela Petrobrás S.A., no município de Araucária, Estado do Paraná.

Artigo 2

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Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Senado Federal, 18 de setembro de 1975.

Senador José de Magalhães Pinto

PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.9.1975

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