Art. 4º do 6.159: texto atualizado

Leis Ordinárias - 6.159 - Altera dispositivos da Lei nº 5.919, de 17 de setembro de 1973, que autorizou a constituição da SIDERBRÁS, e dá outras providências.

Artigo 4

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Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 6 de dezembro de 1974; 153º da Independência e 86º da República.

ERNESTO GEISEL

Severo Fagundes Gomes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.12.1974

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