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Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 13.119, de 7.5.2015 - Institui o Dia do Intensivista.




L13119

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 13.119, DE 7 DE MAIO DE 2015.

 

Institui o Dia do Intensivista.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Fica instituído o Dia Nacional do Intensivista, a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de novembro.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de maio de 2015; 194o da Independência e 127o da República.

DILMA ROUSSEFF
Arthur Chioro

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.4.2015

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