Art. 8º do 6.036: texto atualizado

Leis Ordinárias - 6.036 - Dispõe sobre a criação, na Presidência da República, do Conselho de Desenvolvimento Econômico e da Secretaria de Planejamento, sobre o desdobramento do Ministério do Trabalho e Previdência Social e dá outras providências.

Artigo 8

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Art. 8º São vinculadas à Secretaria de Planejamento da Presidência da República, para efeito da supervisão de que trata o Título IV do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, as seguintes entidades:

I - Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE).

II - Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP).

III - Fundação Instituto de Planejamento Econômico e Social (IPEA).

IV - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

V - Conselho Nacional de Pesquisas.

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