Art. 4º do 5.821

Leis Ordinárias - 5.821 - Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.

Artigo 4

×Conteúdo atualizado em 07/09/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 4º As promoções são efetuadas pelos critérios de:

a) antiguidade;

b) merecimento;

c) escolha;

ou ainda,

d) por bravura; e

e) " post mortem ".

Parágrafo único. Em casos extraordinários poderá haver promoção em ressarcimento de preterição.

Conteudo atualizado em 07/09/2021

Scroll