Artigo 1
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Art. 1º O Serviço de Assistência Religiosa nas Fôrças Armadas (SARFA), criado pelo Decreto-lei nº 6.535, de 26 de maio de 1944, e instituído em caráter permanente pelo Decreto-lei nº 8.921, de 26 de janeiro de 1946, passa a ser regido na forma prescrita pela presente lei.
