Artigo 21
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Art. 21. É extinta a atual Chefia do Serviço de Assistência Religiosa, com exercício junto ao Estado-Maior das Fôrças Armadas, criada pelo Decreto nº 21.495, de 23 de julho de 1946, e modificada pelo Decreto nº 27.373, de 28 de outubro de 1949.
