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Art. 6º da Lei nº 5.711/1971



Leis Ordinárias - 5.711, de 8.10.71 - Reestrutura o Serviço de Assistência Religiosa nas Fôrças Armadas, considera em extinção os atuais Quadros de Efetivos de Capelães Militares e dá outras previdências.




Artigo 6



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Art. 6º Os Ministros Militares fixarão, anualmente, o número de Capelães contratados, que não podem exceder em cada Fôrça:

I - 20 (vinte) na Marinha;

II - 40 (quarenta) no Exército; e

III - 20 (vinte) na Aeronáutica.


Conteudo atualizado em 06/07/2021