Artigo 5
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Art. 5º O Quadro de Efetivos de Capelães Militares da Reserva não remunerada em serviço compreenderá:
I - na Marinha - os postos de Primeiro-Tenente e Capitão-Tenente, no total de 15 (quinze) Oficiais;
II - no Exército - os postos de Primeiro-Tenente e Capitão, no total de 45 (quarenta e cinco) Oficiais;
III - na Aeronáutica - os postos de Primeiro-Tenente e Capitão, no total 15 (quinze) Oficiais.
