Art. 2º do 5.576: texto atualizado

Leis Ordinárias - 5.576 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 15 da Lei nº 4.822, de 29 de outubro de 1965, que estabelece princípios, condições e critérios básicos para as promoções dos oficiais da Marinha do Brasil.

Artigo 2

×Conteúdo atualizado em 08/07/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 4 de maio de 1970, 149º da Independência e 82º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI

Adalberto de Barros Nunes

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.5.1970~~

Conteudo atualizado em 08/07/2022