Artigo 12
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Art. 12. (Vetado) (Revogado pela Lei nº 9.394, de 1996)
§ 1º (Vetado) (Revogado pela Lei nº 9.394, de 1996)
§ 2º (Vetado) (Revogado pela Lei nº 9.394, de 1996)
§ 3º O departamento será a menor fração da estrutura universitária para todos os efeitos de organização administrativa, didático-científica e de distribuição de pessoal, e compreenderá disciplinas afins. (Revogado pela Lei nº 9.394, de 1996)
