Art. 2º do 5.459: texto atualizado

Leis Ordinárias - 5.459 - Modifica dispositivos da Lei nº 5.227, de 18 de janeiro de 1967, que dispõe sôbre a política econômica da borracha, regula sua execução, e dá outras providências.

Artigo 2

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Art. 2º ... VETADO ...

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