Artigo 2
§ 1º Doença do trabalho será:
a) qualquer das chamadas doenças profissionais, inerentes a determinados ramos de atividade relacionadas em ato do Ministro do Trabalho e Previdência Social
b) a doença resultante das condições especiais ou excepcionais em que o trabalho fôr realizado.
b) a doença, não degenerativa nem inerente a grupos etários, resultante das condições especiais ou excepcionais em que o trabalho seja executado, desde que, diretamente relacionada com a atividade exercida, cause redução permanente para o trabalho que justifique a concessão do auxílio-acidente. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 893, de 1969)
§ 2º Será considerado como do trabalho o acidente que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte ou a perda ou redução da capacidade para o trabalho. (Vide Lei nº 6.195, de 1974)