Art. 8º do 5.173: texto atualizado

Leis Ordinárias - 5.173 - Dispõe sôbre o Plano de Valorização Econômica da Amazônia; extingue a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA), cria a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), e dá outras providências.

Artigo 8

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Art. 8º São agentes de elaboração, contrôle e execução do Plano:

a) Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM);

b) Banco da Amazônia S.A.;

c) órgãos de administração centralizada e descentralizada do Govêrno Federal;

d) outros órgãos e entidades credenciados através de contratos, convênios, ajustes e acordos.

CAPÍTULO II
Da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia

Conteudo atualizado em 27/01/2022