Art. 4º do 4.978: texto atualizado

Leis Ordinárias - 4.978 - Reajusta a pensão especial concedida a Calíope Barreto de Menezes, herdeira de Tobias Barreto de Menezes, pelo Decreto nº 64, de 21 de julho de 1892.

Artigo 4

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Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 12 de maio de 1966; 145º da Independência e 78 da República.

H. CASTELLO BRANCO

Octávio Bulhões

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.5.1966

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