Leis Ordinárias - 4.976 - Autoriza o
Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de
Cr$1.412.335.000 (um bilhão quatrocentos e doze milhões trezentos e trinta e
cinco mil cruzeiros), para atender às despesas com a conclusão das obras
básicas do Museu de Arte Moderna, no Estado da Guanabara.
