Artigo 5
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Art. 5º O pessoal docente de nível superior se classifica pelas seguintes categorias:
I - ocupantes dos cargos das classes do magistério superior;
II - professôres contratados; e
III - auxiliares de ensino. (Revogado pela Lei nº 5.539, de 27.11.1968)
I - ocupantes dos cargos das classes do magistério superior;
II - professôres contratados; e
III - auxiliares de ensino. (Revogado pela Lei nº 5.539, de 27.11.1968)
