Art. 4º do 4.563

Leis Ordinárias - 4.563 - Institui o Conselho Nacional de Transportes e dá outras providências.

Artigo 4

×Conteúdo atualizado em 16/07/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 4º VETADO

Parágrafo único. VETADO.

Conteudo atualizado em 16/07/2021

Scroll