Art. 16 do 4.545: texto atualizado

Leis Ordinárias - 4.545 - Dispõe sôbre a reestruturação administrativa do Distrito Federal, e dá outras providências.

Artigo 16

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Art. 16. Ficam criadas as seguintes autarquias:

a) Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DERDF), como órgão integrante da estrutura administrativa do Distrito Federal e coadjuvante do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem;

b) (VETADO);

c) (VETADO).

Parágrafo único. (VETADO).

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